Cleizenir Divina dos Santos
Secretária
ENDEREÇO
ACNE 1 – Av. JK, Ed. Via Nobre Empresarial, lote 28 – A – 1º e 2º Andar CEP: 77.006-014
CONTATO
Telefone: 3212-7512/7503
E-mail: gabinete@semed.palmas.to.gov.br
A Secretaria Municipal da Educação é o órgão responsável por promover o acesso da comunidade à escolarização regular e aos bens de cultura com eqüidade e qualidade social, em conformidade aos princípios norteadores da cidadania republicana.
LEI Nº 2.299, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
(Alterado pela Lei Ordinária nº 2.366, de 16/01/2018)
(Alterado pela Medida Provisória nº 2, de 02/01/2018)
(Alterado pela Medida Provisória nº 22, de 22/08/2017)
(Alterado pela Lei Ordinária nº 2.343, de 04/10/2017)
Art. 31. Compete à Secretaria Municipal da Educação:
I - desenvolver e implementar a política educacional no Município;
II - executar a política municipal de educação, abrangendo o planejamento, estudos, projetos, normalização e fiscalização do sistema correspondente;
III - propor, desenvolver, adotar e adaptar métodos e técnicas capazes de promover um ensino universal e de qualidade;
IV - articular a política e a gestão educacional com as demais políticas sociais do Município;
V - promover a articulação da política e gestão educacional do Município nos âmbitos Federal e Estadual, visando à integração dos programas;
VI - gerir a infraestrutura física, a política de apoio ao discente e as condições pedagógicas do ensino municipal, de modo a garantir a aprendizagem e estimular a permanência do aluno na escola;
VII - promover a gestão de currículos e conteúdos escolares, sob uma perspectiva inovadora que privilegie a qualidade do ensino e a promoção da cidadania;
VIII - outras atividades nos termos do regimento.
Aqui você encontra os serviços on-line disponibilizados pela prefeitura.
Programa de incentivo à emissão de notas fiscais gerando crédito para concorrer a prêmios.
Este espaço facilita o acesso do cidadão aos serviços prestados pelo município.
Canal destinado à assuntos dedicados ao servidor público municipal.
Conheça Palmas. Seus pontos turísticos, sua diversidade e eventos você encontra aqui.
Informações a respeito das contas da Administração Pública Municipal.